Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos órgãos do Poder Judiciário

A Conselho Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que dispõe sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos órgãos do Poder Judiciário

Participaram da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria. 

Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.

Consulte a minuta do ato normativo.

A presente Consulta Pública está disponível por meio neste formulário eletrônico